PELO DIREITO À ESCOLA NO CAMPO EM ITAPIPOCA

A escola para além do que todos já conhecem, como sendo um lugar social de educação e formação humana das nossas crianças e jovens, para o mundo do trabalho, ensino superior e a cidadania. Ela também, carrega consigo valores que não são medidos por uma avalição propedêutica no ambiente escolar com uma turma de educandos. Faço referencia ao valor comunitário que a Escola exercer na comunidade, de modo especial no Campo, lugar social de identidade própria que historicamente foi negado às populações camponesas, o exercício pleno do direito à educação. 

 A conquista de escolas no campo, principalmente com o esforço institucional realizado pelo Brasil, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, coube aos movimentos sociais do campo a missão de construir a concepção de escola necessária a realidade dos sujeitos, não se trata somente de levar escolas para as zonas rurais, más também ter no currículo das escolas às dimensões da cultura e identidade camponesa.

Essa luta não foi fácil mais teve que acontecer, e ainda continua os desafios diante das configurações sócio econômicas que o Brasil tem passado nas últimas décadas, de um êxodo rural forçado que obrigou gerações de camponeses a abandonarem o campo e se entrincheirar nas zonas periféricas dos centros urbanos. Aos que resistem no campo, a luta continua por meio das comunidades de resistências, Assentamentos de Reforma Agrária, Aldeamentos indígenas e quilombos, a exemplo do que temos em nossa terra dos três climas. 

Itapipoca e os povos do campo 

Nossa terra querida, tem uma longa história de luta pela terra e dignidade do nosso povo do campo, áreas da Reforma Agrária foram conquistadas com a união dos trabalhadores e não por benevolência dos latifundiários, com destaque ao Assentamento Maceió, que tem mais de 800 famílias vivendo entre a ribeira do Cruxati e a pancada do mar. Ao todo são quase 30 áreas desapropriadas ou adquiridas por programas de aquisição de terras para beneficiar famílias de sem-terra do município. Área de quilombo em Nazaré no distrito de Arapari é um exemplo de resistência negra de um passado sombrio que nossa terra viveu durante a longa escravidão do nosso povo. Assim, como também a resistência indígena ressignificada no levante dos nossos povos originários Tremembé de São José e Buriti, que na foz do rio Mundau resistem às ofensivas do capital imobiliário e turístico. 

Nossa terra, nossa pátria, Itapipoca dos três climas, sua força reside no fortalecimento das lutas camponesas indígenas e quilombola. Essas lutas e resistências trazem consigo uma aurora da esperança, onde a educação do Campo indígena e quilombola, cultiva valores identitários que vão além do contexto. Por isso, que afirmamos que as escolas no Campo devem ser respeitadas, porque temos histórias e tradição, e não vamos deixar que qualquer medida arbitraria venha comprometer esse lindo processo educativo que foi construído. 

Itapipoca e as Escolas no Campo 

A luta por escolas do campo em Itapipoca vem de muito longe, desde os tempos das lutas pela redemocratização do Brasil, onde o país passou por intensa movimentação pela conquista de direitos sociais. Nas comunidades camponesas de nossa terra nesse período teve grande protagonismo do trabalho educativo realizado pelas pastorais sociais, sob a liderança dos nossos bispos Dom Paulo Pontes e posteriormente Dom Benedito. O alicerce dessa construção, foram mutirões comunitários, formações sindicais e eclesial de lideranças para os desafios do tempo presente a época. 

Cumpre destacar, a criação de instituições potentes desse trabalho, tais como o Movimento de Educação de Base – MEB no auge da Ditadura Militar, as Comunidades Eclesiais de Base -CEBs, Comissão Pastoral da Terra – CPT, e a Cáritas Diocesanas. Essas forças foram determinantes para elevar conscientização dos camponeses, para ser organizarem e lutarem pela libertação da terra das cercas do latifúndio, e foi assim que em 1986 o Assentamento Maceió foi conquistado em uma luta contra um dos principais empresário cearense, o Tasso Jereissati, que veio torna-se um dos políticos mais influente da política no Estado. A grandeza dessa conquista, inaugurou um novo tempo de esperança e paz para o campo, inúmeras áreas foram desapropriadas pelo INCRA, tais como Mulungu, Macaco, Taboca Laginha, Ramada Croata, dentre outros, sem deixar de destacar a conquista do Assentamento Várzea do Mundaú, terra onde o sangue de camponeses lavou aquela terra injustiçada e oprimida pelas cercas do patrão. Manoel Verissimo e seus dois filhos, tombaram naquela terra, para permitir que ali germinasse um novo amanhecer, e suas memórias continua a seguir pelo presente de todos aqueles e aquelas que sonham com mundo mais justo e fraterno, e uma terra sem males. 

Poderíamos destacar aqui inúmeras lutas fundantes, de resistência e conquista de territórios, para embasar a essência da Educação do Campo, como um direito dos povos do campo em nossa terra, como já enfatizado acima no texto, a resistência indígena e quimbola. Mas, pretendemos trazer presente o papel do Movimento Sem Terra – MST em nossa terra (1), que mesmo não tendo participado diretamente das lutas locais, no inicio das conquistas de terra, más esteve presente nas conquistas da Reforma Agrária, como o acesso à escolarização dos nossos camponeses, que no primeiro momento quando às famílias assinavam um abaixo-assinado ou o registro de uma ata da associação para um projeto, era necessário ter que assinar com o dedo polegar, porque não sabia escrever seu nome e na sua identidade constava como analfabeto. Essa cerca do analfabetismo, foi enfrentada com ações de escolarização de jovens e adultos, onde foram constituídas turmas de alfabetização, formação de educadores por meio do Magistério da Terra em parceria com a FACEDI por meio da UECE. Essas conquistas, foram consolidadas com a conquista da Escola do Campo Maria Nazaré de Sousa em 2010 no Assentamento Maceió, que hoje atende as comunidades da Ribeira do Cruxati com a foz do Mundaú, descendo pela costa atlântica até as fronteiras de Amontada, no total de mais 550 educandos. Tudo isso, demostra a grandeza das conquistas e os desafios pertinentes a implementação de uma politica de Educação do Campo no município. Ensaios tem sido feito, mais ainda falta bastante para avançar na consolidação desse trabalho. 

Por uma gestão política da Educação do Campo 

Nosso município, já tem uma legislação adequada as leis estaduais e federal para implementação da Política de Educação do Campo. Por iniciativa do próprio poder executivo na gestão do Prefeito João Barroso (PSDB), no ano de 2017 foi aprovada pelo legislativo municipal, a lei nº 094/2017 que estabelece as diretrizes básica da Política Municipal da Educação Contextualizada e do Campo. No art. 5º o município afirma que obedecerá aos princípios do Decreto Federal nº 7.352/2010, no seu inciso IV, traz o seguinte principio de “valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidade dos alunos do campo, bem como flexibilidade da organização curricular, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas”, e segue no seu inciso V, o princípio de “controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo”. 

Fizemos o arrolamento de parte dessa lei, para dialogar sobre os eventos recentes da administração municipal do esforço de anexação e fechamento de escolas no campo incluindo nas áreas de reforma agrária. Queremos deixar claro nosso repúdio a maneira apressada de fazer as coisas sem os devidos diálogos necessários com as comunidades que seriam impactadas. Acompanhamos o desfecho da questão na esfera judicial do Ministério Público, e esperamos que o ocorrido não se repita mais. Com isso, ansiamos que a população possa ser sempre ouvida sobre a implementação das politicas publicas municipais. 

Por fim, afirmamos nosso compromisso em defesa da educação publica e de qualidade para todos, respeitando as especificadas dos povos do campo, indígena e quilombola. Nos colocamos a disposição para contribuir com nossa terra, para criar um mutirão `zera o analfabetismo funcional e político´ existente no seio do nosso povo. É tempo de nos armarmos de consciência para combater o fascismo e semear a esperança de um novo tempo. Se queremos uma Itapipoca amada, com amor vamos vencer ódio e transformar nossas escolas em ambientes educativos do homem e da mulher nova do futuro. 

 Fecha escola é crime! 

 Educação do Campo, Direito Nosso Dever do Estado! 

1. A presença do MST na nossa região é muito longa. Fundado em 1989 no Ceará, durante os anos 90, o movimento se espalhou pela região do litoral, tendo realizados inúmeras ocupações de terras, com destaque ao Assentamento Novo Horizonte em Tururu (1999). Ocupações nas fazendas Malamba e Guaribas (2004, 2006) são marcas de um enfrentamento direto contra a indústria da carcinicultura que destruiu nosso rio Cruxati, Infelizmente as áreas não foram desapropriadas poque na leitura do mercado, as terras não deveriam ser para agricultura e sim para criadouros de camarão, por isso o INCRA ficou de mãos atadas. Por último em 2007, o movimento é convocado pelo Assentamento Maceió para enfrentar o capital imobiliário e turístico representado pelo empresário Júlio Trindade, conhecido por Pirata, e a luta continua...

Itapipoca, 24 de fevereiro de 2023.